Política de Reembolso e Remarcação – resumo legal

1. Remarcação pelo aluno: o aluno pode remarcar a aula sem custos até 6 horas antes do horário agendado. Após esse prazo, a aula é considerada realizada.

2. Remarcação pela explicadora: se houver problemas técnicos (energia, internet), a aula será reagendada prioritariamente.

3. Reembolso:

   • De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contratante tem até 7 dias corridos após a compra para solicitar reembolso integral, caso ainda não tenha utilizado o serviço.

   • Fora dessa situação, não haverá reembolso, salvo quando a explicadora não puder realizar a aula e não for possível remarcar.

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   • Cláusula – Direito de Arrependimento

   • De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, quando esta tiver sido realizada por meio eletrônico (online).

   • Caso o contratante opte pelo cancelamento dentro deste prazo e ainda não tenha utilizado nenhuma aula, o reembolso será integral e realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

   • Se alguma aula já tiver sido ministrada dentro do prazo de 7 dias, o reembolso poderá ser proporcional às aulas não utilizadas, mediante análise da situação.

   • Após este período de 7 dias, não haverá direito a reembolso, salvo nas hipóteses previstas na nossa Política de Reembolso e Remarcação.